Abstract This article investigated the hypothesis of the existence of a cost-quality trade-off in the provision of basic sanitation services (water supply) in Brazilian municipalities, which can be accentuated by private providers and mitigated by hybrid providers. For this, panel estimates were obtained with municipal data from 2008 to 2015. Hospital morbidity indicators were considered as proxies for non-contractable quality. Mixed capital companies and public companies were considered as of hybrid provision. The results signaled the existence of a cost-quality trade-off, with hybrid providers attenuating it, but not being accentuated by private providers; that is, privatization does not exacerbate the problem. The results also suggested that the trade-off is associated with regional providers. Therefore, the evidence found indicates the importance of mechanisms, such as effective regulatory oversight, that deal with the negative quality (health) response to cost reductions regardless of governance, given that the cost-quality trade-off is observed in public and hybrid providers.

Resumo Este estudo investigou a hipótese de existência de um trade-off custo-qualidade na provisão de serviços de saneamento básico (abastecimento de água) nos municípios brasileiros, que poderia ser acentuado por provedores privados e atenuado por provedores híbridos. Para isso, foram realizadas estimações em painel com dados municipais de 2008 a 2019. Como proxies para a qualidade não contratável, foram considerados indicadores de morbidade hospitalar devido a doenças associadas ao saneamento. Já como provisão híbrida, foram consideradas as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Os resultados sinalizaram a existência do trade-off custo-qualidade, com os provedores híbridos o atenuando, mas não sendo acentuado pelos provedores privados; ou seja, a privatização não potencializa o problema. Além disso, os resultados sugeriram que o trade-off está associado a provedores regionais. Portanto, as evidências encontradas indicaram a importância de mecanismos, como a supervisão regulatória efetiva, que lidem com a resposta negativa da qualidade (saúde) a choques de custos independentemente da governança, dado que o trade-off custo-qualidade é observado em provedores públicos e híbridos.

Resumo Quais os impactos do Programa Bolsa Família (PBF) na contracepção e na autonomia das mulheres tomarem decisões referentes à gravidez? Motivado por tal questionamento, este artigo contribui ao debate sobre efeitos do PBF ao considerar variáveis que sinalizam tanto o desejo da mulher quanto sua capacidade de decidir pela gravidez, além da efetividade dos métodos contraceptivos. Por métodos de Propensity Score Matching com dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Mulher e da Criança de 2006, não foram obtidas evidências de que o PBF contribuiu para a redução de uso de contraceptivos, tampouco para o estímulo à gravidez. Porém, os resultados indicam que o programa reduziu a probabilidade de as beneficiárias não serem atendidas por métodos contraceptivos quando demandados. Assim, pelo maior acesso a informações, incremento de renda ou aumento no poder de barganha, tais resultados sugerem que o PBF tem impactos positivos no poder de agência das mulheres.

Abstract What are the impacts of the Bolsa Família Program (PBF) on contraception and women’s autonomy in making decisions regarding pregnancy? Motivated by this question, the article contributes to the debate on the effects of the PBF by considering variables that signal both the woman’s desire and her ability to make a decision regarding pregnancy, in addition to the effectiveness of contraceptive methods. Using Propensity Score Matching methods with data from the 2006 National Demographic and the Health Survey of Women and Children, no evidence was found that the PBF contributed to reducing the use of contraceptives, nor to stimulating pregnancy. However, the results indicate that the program reduced the likelihood that beneficiaries would not have access to contraceptive methods when needed. Thus, due to greater access to information, increased income or increased bargaining power, these results suggest that the PBF has positive impacts on women’s agency power.

Resumo A superação de desigualdades de gênero em uma sociedade com fortes bases patriarcais, como a brasileira, tem como um de seus elementos centrais o empoderamento feminino. Diante da sua importância para a transformação do papel social da mulher, é fundamental que se discutam ações de promoção, fortalecimento e mensuração. Para subsidiar tal debate, vem ganhando destaque na literatura a construção de índices sintéticos de empoderamento, o que ainda é pouco explorado no Brasil. Este estudo contribui para o preenchimento desta lacuna. Utilizando dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher de 2006, os objetivos foram: propor e calcular dois índices sintéticos de empoderamento feminino, que refletem dimensões econômicas, domésticas e psicológicas; e, com estes índices, caracterizar a situação no Brasil segundo atributos locacionais e individuais e participação no Programa Bolsa Família (PBF). As evidências sugerem um caráter multidimensional do empoderamento, a importância do trabalho e de outros atributos individuais e locacionais e possíveis efeitos do PBF em dimensões econômicas e domésticas do empoderamento de suas beneficiárias.

Abstract Overcoming gender inequalities in a society with strong patriarchal bases, such as the Brazilian one, has women’s empowerment as one of its central elements. Given its importance for the transformation of the social role of women, it is essential to discuss promotion, strengthening and measurement actions. To support this debate, the construction of synthetic indexes of empowerment has been gaining prominence in the literature, which is still underexplored in Brazil. This study contributes to fill this gap. Using data from the 2006 National Survey of Demography and Health of Children and Women (PNDS), the objectives were: to propose and calculate two synthetic indexes of women’s empowerment, which reflect economic, domestic and psychological dimensions; and with these indexes, to characterize the situation in Brazil according to locational and individuals attributes and participation in the Bolsa Família Program (PBF). The evidence suggests empowerment as a multidimensional character, the importance of work and other personal and locational attributes and possible effects of the PBF on the economic and domestic dimensions of its beneficiaries’s empowerment.

Resumen La superación de las desigualdades de género en una sociedad con fuertes bases patriarcales, como la brasileña, tiene como uno de sus elementos centrales el empoderamiento femenino. Dada su importancia para la transformación del papel social de la mujer, es fundamental discutir acciones de promoción, fortalecimiento y medición. Para sustentar este debate, la construcción de índices sintéticos de empoderamiento ha ido ganando protagonismo en la literatura, aún poco explorada en Brasil. Este estudio contribuye a llenar el vacío. Utilizando información de la Encuesta Nacional de Demografía y Salud de la Infancia y la Mujer (PNDS) de 2006, los objetivos del presente estudio fueron: proponer y calcular dos índices sintéticos de empoderamiento femenino que reflejen dimensiones económicas, domésticas y psicológicas; y con estos índices, caracterizar la situación en Brasil de acuerdo con los atributos de ubicación y individual y participación en el Programa Bolsa Família (PBF). La evidencia sugiere un carácter multidimensional del empoderamiento, la importancia del trabajo y otros atributos individuales y de ubicación y los posibles efectos del PBF en las dimensiones económicas y domésticas del empoderamiento de sus beneficiarias.

Resumo A literatura baseada em Kaldor defende a indústria como o motor do crescimento econômico (engine of growth hypothesis). Contudo, trabalhos recentes destacam a relevância dos serviços para impulsionar o crescimento. Contribuindo para tal debate, o objetivo deste estudo é avaliar os efeitos das participações dos setores industrial e de serviços sobre o crescimento do produto per capita dos municípios brasileiros. Além disso, é averiguado se há efeitos heterogêneos em função do nível de renda municipal per capita e da importância de cada setor para a economia dos municípios. Para isso, são realizadas estimações econométricas em painel com dados de 1999 a 2012. As evidências sinalizam que a indústria tem papel importante sobre o crescimento nos municípios com menores níveis de renda. Porém, em municípios com níveis superiores de renda, a importância dos serviços como motor do crescimento é relativamente maior. As evidências sugerem, ainda, que as relações entre o crescimento econômico e as participações dos dois setores têm formato próximo a um “U-invertido”.

Abstract The literature based on Kaldor defends industry as the engine of economic growth. However, recent studies highlight the relevance of services to increase growth. Contributing to the discussion, the objective of this paper is to evaluate the effects of industry and service shares on the GDP of Brazilian municipalities per capita growth. We also investigate whether there are heterogeneous effects due to the municipal GDP per capita level and the relative importance of these sectors according to the economies of the municipalities. To do so, we estimate panel data models from 1999 to 2012. The evidence indicates that industry plays an important role in the growth of municipalities with lower income levels. However, regarding municipalities with higher income levels, services are an extremely important engine of growth. The evidence also suggests that the relationships between economic growth and the two sectors’ shares in GDP have a shape close to an "inverted U".

Resumo: O artigo analisa a distribuição dos desembolsos do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe, de 1985 a 2010, entre países e entre setores econômicos. O objetivo é identificar tendências que ajudem a compreender os critérios que orientam a atuação do BM e como esses critérios se articulam com o entendimento do BM sobre sua missão declarada de combater a pobreza extrema. O artigo testa a existência desses critérios, pela análise econométrica dos desembolsos por país em relação a renda per capita, pobreza, índice de Gini, população, regime político, investimento, gastos do governo. Analisa-se também a distribuição dos recursos por setores da economia, em subperíodos selecionados. Para a análise dos resultados, adota-se o critério de "aderência" entre as prioridades na divisão dos recursos, os indicadores dos países e a natureza dos setores privilegiados. A análise da divisão dos recursos pode contribuir também para a compreensão de como o próprio BM entende os significados das orientações que afirma seguir.

Abstract: This article analyzes the distribution of World Bank disbursements in Latin America and the Caribbean, in the period between 1985 and 2010, among countries and economic sectors. Its objective is to identify tendencies that help understand the criteria that guide WB activities and how these criteria relate to WB's understanding on its declared mission of combating extreme poverty. The article tests the existence of such criteria, with the econometric analysis of disbursements per country in relation to per capita income, poverty, GINI index, population, political regimes, investment, and government expenditure. Disbursements distribution among economic sectors is also analysed in selected timespans. In order to analyse the results, the article uses the criterion of "adherence" among the priorities in resources distribution, countries' indicators and the nature of privileged sectors. The analysis on resources distribution may also contribute to the understanding of how the WB understands the meaning of the guidelines it states.

O presente estudo avaliou a existência de uma Curva Ambiental de Kuznets (CAK) para o caso dos déficits municipais de acesso a serviços de saneamento ambiental, que podem ser considerados como medidas indiretas de degradação ambiental. Os resultados obtidos sinalizam, de uma maneira geral, a existência de uma relação entre os déficits de acesso e o desenvolvimento econômico no formato de um "N" e não no tradicional formato de um "U invertido" da CAK. Portanto, para o caso específico dos serviços de saneamento ambiental nos municípios brasileiros, a hipótese de que o desenvolvimento econômico seria a melhor solução para a preservação ambiental não é verdadeira, uma vez que, ao longo do tempo, o desenvolvimento econômico voltaria a gerar degradação ambiental.

The present study evaluated the existence of an Environmental Kuznets' Curve (EKC) in the case of the absence of access to environmental sanitation services, which can be considered as an indirect measure of environmental degradation in Brazilian cities. The results show that the actual relation between access deficit of sanitation services and economic development is in an "N" shape instead of the traditional "inverted-U" from the EKC. Therefore, for the specific case of the services of environmental sanitation in Brazilian cities, the hypothesis that sustains the economic development as the best solution for environmental preservation is not verifiable, as, over time, the economic development would generate again environmental degradation.

O principal objetivo do artigo foi verificar a relação entre a desigualdade de acesso aos serviços de saneamento ambiental e a renda dos domicílios. Além disso, foi analisado se a desigualdade de acesso é influenciada por outras variáveis relacionadas à oferta dos serviços, em especial, pelos aspectos políticos. Três hipóteses foram testadas: (i) se existe relação positiva entre a desigualdade de acesso e a desigualdade de renda; (ii) se a relação entre a desigualdade de acesso aos serviços e à renda per capita é semelhante à Curva de Kuznets (CK); e (iii) se existe Seletividade Hierárquica das Políticas (SHP) nesses serviços. Os resultados obtidos para os municípios brasileiros nos anos 1991 e 2000 sinalizaram a existência de uma SHP nos três serviços considerados, mas a CK se verificou apenas no abastecimento de água.

The main objective of this paper was to evaluate the relation between the inequality of access to environmental sanitation services and household income. In addition to that, it was analyzed whether the inequality of access is influenced by other variables related to supply of services, mainly the political aspects. Three hypotheses were verified: (i) if there is a positive relation between the inequality of access to sanitation services and inequality of income; (ii) if this relation between inequality of access to sanitation services and per capita income is similar to the Kuznets Curve (KC); and (iii) if there is a Hierarchical selection of Policies (HSP) in these services. The results for the Brazilian cities in the years 1991 and 2000 suggest the existence of hierarchical selection in the three services considered, and the Kuznets Curve only in the water supply service.

O objetivo deste trabalho é testar empiricamente a validade do modelo do eleitor mediano para o caso brasileiro. O teste foi viabilizado pela possibilidade de reeleição, estabelecida em 1997 por meio da Emenda da Reeleição. Com informações municipais do Censo Populacional e do TSE para o ano de 2000, identificaram-se as cestas ofertadas por candidatos à reeleição como os gastos efetuados durante seus primeiros mandatos. Em seguida, estimou-se a demanda por serviços públicos locais. Relaxando a hipótese de informação perfeita dos candidatos em relação à demanda mediana, e impondo uma hipótese menos forte, de expectativas racionais, justificou-se a estimação de uma medida de erro de percepção dos candidatos à reeleição em relação à demanda mediana. Em seguida, estimou-se o impacto do módulo dessa medida sobre o desempenho eleitoral dos candidatos à reeleição usando modelos de seleção. O resultado obtido sugere que o modelo do eleitor mediano é válido para os municípios brasileiros.

The aim of this work is to empirically test the validity of the median voter model for the Brazilian case. The test was made feasible by the possibility of reelection established in 1997 by the Reelection Amendment. With municipal information from the Demographic Census and from TSE for the year of 2000, we identified the bundle offered by candidates running for reelection as the expenditures realized during their first terms. Next, we estimated the demand for local public services. Relaxing the assumption of perfect information of candidates in relation to the median demand, and imposing a weaker hypothesis, of rational expectations, we justified the estimation of a measure of misperception of candidates for re-election in relation to median demand. Next, we estimated the impact of the module of this measure on the electoral performance of mayors incumbents using a selection model. The result suggests that the median voter model is valid for the case of Brazilian municipalities.

O objetivo do presente artigo é analisar a evolução da cobertura dos serviços de saneamento básico no Brasil do início da década de 1970 até 2004, levando em consideração algumas variáveis regionais, municipais e domiciliares: (i) região geográfica; (ii) porte do município (tamanho da população); (iii) taxa de urbanização do município; (iv) localização do domicílio (rural ou urbano) e (v) renda domiciliar mensal. Essa análise permitiu avaliar: (i) se as características do déficit de acesso domiciliar são recentes ou já existiam em 1970 e (ii) se está ocorrendo uma convergência dos índices de acesso domiciliar, ou seja, se dentro das categorias analisadas está diminuindo a diferença entre os melhores e os piores índices de acesso. Além disso, foi possível averiguar qual tipo de política pública adotada para o setor gerou investimentos que conseguiram atingir as localidades mais necessitadas.

The aim of the article is to analyze the evolution of the coverage of basic sanitation services in Brazil since the beginning of the 1970s until 2004, taking into account some regional, municipal, and domiciliary variables: (i) geographic region; (ii) population and city size; (iii) urbanization rate; (iv) domicile location (rural or urban areas) and (v) monthly domiciliary income. This analysis allowed to evaluate: (i) whether the characteristics of domiciliary access deficit are recent or were already taking place in 1970 and (ii) whether there is a convergence of domiciliary access rates, i.e., if in the analyzed categories, the difference between the best and the worse rates of access are decreasing. Besides, it was possible to inquire which type of public policy carried away for the sector has generated investments that succeeded to reach the poorest localities.